Parceria Público Privada será a solução para a Ilha Grande?

Mais conhecidas como PPPs, as Parcerias Público Privadas consistem em acordos entre instâncias governamentais e o setor privado para gestão ou prestação de serviço para determinado território. Um dos pressupostos desse “contrato” é não ter valor inferior a R$20 milhões e ter entre 5 e 35 anos de duração. Desta forma, o Instituto Estadual do Ambiente – INEA propõe a gestão do Parque Estadual da Ilha Grande para os próximos anos.  

Com uma justificativa preservacionista, o órgão responsável por grande parte das questões referentes à ilha, declara, em matéria publicada no jornal O Globo, que esta medida “visa melhoria de gestão contra o turismo predatório”. A notícia vincula ainda este movimento ao projeto Olho Verde que propõe monitoramento da desmatação em áreas costeiras e Instituto Semeia, que tem como objetivo  “estimular e estabelecer” parcerias público-privadas no Brasil, lidando com o patrimônio de forma mercadológica, articulando as partes interessadas: esfera pública e setor privado.

A parceria em questão concede, segundo O Globo, além da gestão do Parque Estadual da Ilha Grande, a administração do saneamento básico. Cabe ressaltar o andamento dos trâmites das obras do PRODETUR que se arrasta há anos e recentemente teve a empresa HG Engenharia contratada para executar o projeto. Entretanto, esses acordos não vão ao encontro do que vêm sido discutido na esfera municipal, tanto pela prefeitura, como a sociedade civil.

O processo de privatização da Ilha Grande vem sendo discutido há muitos anos. Vide a tentativa de implementação das Zonas de Interesse Turístico e Hoteleiro (ZITH) e adjacências, toda a luta das associações e entidades sociais vinculadas à Ilha Grande para contrapor todo o movimento e a edição 160 de setembro de 2012 deste jornal (este material pode ser acessado aqui).

O Secretário Estadual do Ambiente, André Corrêa, acredita que, no meio do ano que vem, a gestão da Ilha Grande comece a ser feita por uma empresa. “Com isso, os visitantes passarão a pagar uma taxa ambiental de ingresso, ainda não definida. Ficarão isentos moradores da própria ilha, de Angra dos Reis e de Mangaratiba”. Embora ainda esteja em andamento e sem muita diretriz, o projeto prevê taxa de entrada para turistas, mas pouco fala sobre o ordenamento e limitação de visitantes. Esta situação gera mais questionamentos: “Cobrar e não ordenar?”

Este assunto foi muito discutido na última reunião do GT da Ilha Grande, realizada em 12 de Abril de 2016, ao qual participam onze associações. Nesta ocasião o representante do Comitê de Defesa da Ilha Grande – CODIG, Alexandre de Oliveira, comentou sobre a obscuridade ao qual o assunto é tratado entre as partes de interesse, uma vez que não há transparência e a população desconhece até mesmo em que consiste uma PPP.

– Antes de qualquer coisa é preciso estudar o assunto. As incongruências temporais entre as votações na ALERJ que autorizam a adoção no Estado do Rio de Janeiro de parcerias privadas na gestão das unidades de conservação e também na gestão de fundos de compensação ambiental, e a publicação do termo de referencia para contratação das empresas de consultoria para modelagem de PPP no Parque Estadual da Ilha Grande – disse. Alexandre declarou ainda sobre a necessidade de um posicionamento do município, balizado inclusive em pareceres jurídicos de sua Procuradoria-Geral. Defendeu que esse assunto fosse abordado com absoluta prioridade no Grupo de Trabalho da Ilha Grande. O GT deve, inclusive, promover um debate público sobre esse assunto. Sugeriu também o envio de carta ao Estado solicitando a paralisação dos trabalhos das empresas de consultoria contratadas até que o assunto seja discutido de forma mais transparente.

O presidente da Organização para Sustentabilidade da Ilha Grande – OSIG, Nelson Palma, comentou sobre a forma “atropelada” como o Estado atua em relação às questões que dizem respeito à Ilha Grande.  

– Não entendo que seja sustentável a implementação de um programa de teste em um local especial com a Ilha Grande. Os testes devem começar por locais mais degradados. Também não é correta a forma como o Estado impõe às comunidades o que bem entende. Entre o Estado e a comunidade, existe a esfera municipal que deve ser também respeitada – declarou.

Sobre a Parceria Público-Privada (PPP), Palma desconfia que possam haver interesses contestáveis por trás dessas medidas.  

– Não dá para acreditar que esta parceria (PPP) possa ser promissora para a Ilha Grande, uma vez que se inicia com um aporte de R$55 milhões e que na pior das hipóteses – se tratando de um investimento – esta empresa tem que ter retorno em aproximadamente 5 anos, o que considero impossível. Portanto, certamente, por trás disso, há interesses escusos, como as famigeradas ZITHs, ZIETs, que tantos nos desgastaram. Se depender da OSIG e creio que das onze associações do Grupo de Trabalho, iremos até as ultimas consequências via Ministério Público para impedir esta fachada de descalabro – conclui.

Outros presentes também se manifestaram com preocupação sobre a condução sobre desse assunto e reforçaram a promoção de um debate público mais amplo sobre a parceria público privada, inclusive com a participação do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal. Desta forma, uma carta foi encaminhada ao Governo do Estado, com o posicionamento do GT da Ilha Grande, integrado por moradores, entidades sociais e órgãos da prefeitura municipal de Angra dos Reis.  

Abaixo segue a carta na íntegra, endereçada ao Governador do Estado em 10 de Maio de 2016.