Estado suspende processo para implantação de PPP da Ilha Grande

Secretário André Corrêa fez o anuncio sobre a suspensão do processo de implementação de uma PPP na Ilha Grande ao final de Audiência Pública na Câmara Municipal de Angra dos Reis.

Aconteceu nesta  terça-feira, 05, na Câmara Municipal de Angra, uma audiência pública onde foi discutido o processo de implantação de uma parceria público-privada (PPP) pelo governo do estado para gerir o território da Ilha Grande. As discussões foram conduzidas pelo vereador Jorge Eduardo Rabha, autor do requerimento da audiência, e contaram com a participação do secretário de Estado de Ambiente, André Corrêa e do Assessor Especial da Prefeitura de Angra dos Reis, Maurício Barreira, além de diversas organizações e entidades, civis e governamentais, que tem relação com a Ilha Grande. A audiência foi um desdobramento de uma outra audiência com a mesma finalidade, realizada no dia 22 de junho, quando o Governo do Estado não enviou nenhum representante para detalhar o projeto.

O debate foi iniciado com uma apresentação do secretário de Estado de Ambiente, André Corrêa, que explicou de maneira reduzida como funcionará o modelo de gestão proposto pelo estado.

— Esse modelo de gestão de unidade de conservação que estamos propondo para o Parque Estadual da Ilha Grande não é uma Privatização, pois o Inea não vai perder seu poder de polícia. Nossa proposta não é privatizar. Temos a missão de aplicar uma nova forma de administração da Ilha Grande, onde consigamos evitar que aumente a sua degradação. Se conseguimos chegar a êxito com esse modelo que estamos propondo, não tenho dúvidas de que vamos preservar a Ilha Grande e melhorar a vida de muita gente — afirmou André Corrêa, secretário de Estado do Ambiente.

As regras da PPP em área de conservação do estado, que foram elaboradas por uma consultoria jurídica, contratada pelo governo do estado por cerca de R$ 2 milhões, foram anunciadas em junho.Pelas regras, o gestor que tomará conta dos 193 km² e das quatro unidades de conservação da Ilha Grande, podendo cobrar ingressos dos visitantes, que terá valor médio de R$ 40 e R$ 80 por semana e R$ 15 por dia. Estarão isentos moradores e seus familiares de primeiro grau, crianças, idosos, beneficiários do Bolsa Família, pesquisadores e trabalhadores do local. O gestor também vai controlar os 17 cais oficiais da ilha e terá como atribuição investir R$ 67 milhões nos primeiros cinco anos, dos 25 de concessão, em obras de revitalização, saneamento, limpeza e infraestrutura de forma geral. Segundo o secretário André Corrêa, a empresa que venha a ganhar o processo de escolha para gestão da Ilha grande terá que cumprir uma cartilha de 100 obrigações em 5 anos, sendo monitorada por 26 indicadores que foram delimitados pelo Governo do Estado.

Em seguida, todas diversas associações empresariais e de moradores usaram da fala para criticar o modo como o Governo do Estado e a Secretaria de Meio Ambiente vem conduzindo o processo de implantação da PPP para a Ilha Grande. O representante do Comitê de Defesa da Ilha Grande (Codig), Alexandre Oliveira, resumiu em seu pronunciamento o sentimento de todos as associações presentes.

— Sugiro ao secretário André Corrêa que volte ao seu escritório e reestude esse projeto. Não vejo como podemos esperar de forma passiva que recebamos um projeto inédito no país para que nos transformem em ratos de laboratório. O que podemos esperar de um governo que vem destruindo o estado e quer entregar um plano de gestão de território para a iniciativa privada. Esse projeto é um ultraje com o morador da Ilha Grande, que vai de encontro ao interesse da iniciativa privada em tomar posse da Ilha Grande. Com essa fúria privatistas, daqui a pouco vão querer vender até o ar que respiramos — afirmou Alexandre Oliveira.

O Assessor Especial da Prefeitura de Angra dos Reis, o advogado Maurício Barreira, que estava representando a prefeita Conceição Rabha no evento, expressou o posicionamento do Governo Municipal.

— A Prefeitura de Angra recebeu somente na última semana uma manifestação oficial do Governo do Estado sobre a intenção de se implantar a PPP da Ilha Grande. Inicialmente demonstramos desconfiança a essa tardia consulta ao município nesse processo. Como representante da prefeita, estou aqui escutando atentamente a manifestação da população, mas o poder público municipal, por responsabilidade, não pode tomar nenhum posicionamento nesse momento contra ou a favor de PPP. Na Ilha Grande temos um caso atípico de unidade de conservação, que se confunde com uma ocupação urbana consolidada. Também não devemos negar qualquer processo de discussão pelo desenvolvimento da Ilha Grande. Após termos clareza do teor da proposta, vamos tomar um posicionamento. Não podemos negar a participação do poder público e da iniciativa privada na solução dos problemas da Ilha Grande, com ou sem PPP — disse o Assessor Especial da Prefeitura, Maurício Barreira.

Ao final da Audiência Pública, em usa fala de encerramento, o secretário de Estado de Ambiente André Corrêa, anunciou que ia atender a solicitação dos presentes e suspender o processo de implantação da PPP da Ilha Grande.

— Reconheço a falha do Governo do Estado em ter iniciado tardiamente o processo de discussão com a população da Ilha Grande. Não tenho dúvidas de que esse é o melhor caminho para preservarmos aquele lugar. Apesar disso, vou determinar a suspensão desse processo, para que possamos discutir isso desarmados e para que possamos provar tecnicamente para quem é contra de que a parceria público-privada é a solução para a Ilha Grande — concluiu o secretário André Correa.

Nota: embora o processo tenha sido publicamente interrompido, a comunidade da Ilha Grande continua com suas mobilizações referentes à modalidade de gestão. O abaixo assinado online continua circulando e a versão impressa entre os moradores também. Para assinar a petição contra a PPP acesse: http://bit.ly/AIlhaGrandeNãoQuerPPP

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