Gestão Participativa nas Unidades de Conservação 

Por Karen Garcia

O Parque Estadual da Ilha Grande – PEIG e Area de Proteção Ambiental de Tamoios, Unidades de Conservação (UCs) no território de Angra dos Reis, realizaram, no mês de outubro, a renovação de seus conselhos consultivos. Após publicação de documento que institui os representantes,  encaminharão-se os trabalhos, como revisão do regimento interno e plano de manejo das UCs, entre outros. 

Instrumentos de mediação nas relações entre sociedade e Estado, os conselhos consultivos são previstos em lei e descritos no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Esses mecanismos de gestão participativa são compostos por representantes do Poder Público, comunidade acadêmica, sociedade civil, organizações não-governamentais, “população residente e do entorno, população tradicional, proprietários de imóveis no interior da unidade, trabalhadores e setor privado atuantes na região e representantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica”. O SNUC sugere ainda a participação paritária entre as partes do Poder Público e sociedade civil.

Parque Estadual da Ilha Grande

Segundo maior parque insular do Brasil, o Parque Estadual da Ilha Grande cobre cerca de 62% da área total da ilha. Desde fevereiro de 2017 está sob gestão de Tercius Barradas, que declara a intenção de uma gestão participativa, “buscando agir dentro da coletividade”. O PEIG registra histórico de relacionamento desgastante nas outras gestões.

A Reunião do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Ilha Grande (CONPEIG) realizada em 17 de outubro na sede do parque, na Vila do Abraão, teve como objetivo a renovação do conselho, revisão do regimento interno e introduziu sobre o tema da revisão do plano de manejo, mediante a oficialização do presente corpo consultivo.

APA Tamoios

No dia 19 de outubro foi realizada a Reunião do Conselho Consultivo da APA Tamoios na sede do INEA, no Parque das Palmeiras, em Angra dos Reis. O encontro, conduzido por Marcia Barroso, Chefe do Serviço de Gestão Participativa, conjuntamente com Deise Delfino, Chefe do Serviço de Apoio Técnico e Operacional, inciou-se rememorando os encaminhamentos da reunião anterior, dentre eles: a necessidade de um diálogo entre o INEA e Prefeitura sobre o Plano Diretor do município, a revisão do Plano de Manejo da APA, cronograma de trabalho para 2018, entre outros.

A condução da reunião se deu com a explanação (e rememoração) do objetivo da Unidade de Conservação que tem as reuniões como palco de grandes discussões e defesa de interesses públicos e privados. A seguir:

Assegurar a proteção do ambiente natural, das paisagens de grande beleza cênica e dos sistemas geo-hidrológicos da região, que abrigam espécies biológicas raras e ameaçadas de extinção, bem como comunidades caiçaras integradas naquele ecossistema.

Decreto Estadual nº 9.452/1982

É salientada ainda, a necessidade de revisão do Plano de Manejo da UC em acordo com o Plano Diretor do Município. A Prefeitura não apresentou ainda documentos prévios sobre o Plano Diretor, sendo este solicitado aos representantes da prefeitura no Conselho. Essa revisão se justifica também por uma solicitação da sociedade e questionamento jurídio. As gestoras levantam também os entraves para elaboração e implantação dos Planos de Manejo: volume muito grande de pesquisas,  alto custo, longo prazo para elaboração, documentos muito complexos, problemas no processo de planejamento; e que a existência destes Planos nem sempre garante a implantação dos mesmos.

Nesse âmbito, o INEA tem trabalhado com núcleo de planejamento e com cooperação de técnicos internos para revisão do Roteiro Metodológico e elaboração e revisão dos planos de manejo. O objetivo do órgão é fazer com que os planos de manejo sejam também, bons planos de gestão, trazendo exequibilidade ao documento base.

A metodologia de trabalho para a revisão do Plano de Manejo, desta vez, se dará a partir do trabalho dos técnicos do INEA e Grupo de Trabalho composto pelos membros do Conselho Consultivo, excluindo a necessidade de contratação de consultorias técnicas.

A próxima reunião do Conselho da APA Tamoios está prevista para o dia 7 de dezembro, no mesmo local. Entidades interessadas em participar do conselho devem solicitar carta de interesse pelo e-mail ineaconselhos@gmail.com.

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